Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro

Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco

Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

Ator terá de indenizar fiador de academia de ginástica

Trata-se de ação indenizatória.

As obrigações do fiador no contrato de locação

Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Crédito Financiamento e Investimento a indenizar um cliente em dez mil reais por danos morais.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Restrição cadastral não gera impedimento de FIES

Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia

Embargos de terceiro. Fiança. Ausência de outorga uxória. Nulidade. Recurso improvido.

Entendendo-se que o fiador é o casal, por força do art. 1.647, inciso III, do Código Civil.

Imobiliária indeniza por erro

De acordo com L.D.L., de 2002 a 2004 ele foi fiador da irmã no aluguel de um apartamento.

Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis

Com a decisão, a fraude à execução do casal fiador José e Maria Aparecida Alves de Souza fica caracterizada.

Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência.

Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo

, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado

citação foi certificado, pelo oficial de justiça, o falecimento do executado.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.